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REGIMENTO DA DELEGACIA LITURGICA DO RITO BRASILEIRO DE MS

DAS FINALIDADES E PRINCIPIOS

Art. 1º - O presente Regimento Especial rege o exercício da Delegacia Litúrgica do Rito Brasileiro de Maçons Antigos, Livres e Aceitos, “O Rito da Maçonaria Renovada” nos municípios em que tiver constituído Altos Corpos da Maçonaria sulmatogrossense.

Art. 2º - A Delegacia Litúrgica deverá ser dirigida por um Irmão investido do Grau 33 - Servidor da Ordem, da Pátria e da Humanidade, por se tratar de um órgão de assessoramento superior do Soberano Supremo Conclave do Brasil, o qual é livre para acatar ou não os relatórios, sugestões, conselhos ou indicação encaminhadas.

Art. 3º - Este Regimento tem como fundamentos e limites os princípios fixados pela Constituição do Rito Brasileiro.

DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Art. 4º - São órgãos de assessoramento da Delegacia Litúrgica, na qualidade administrativa e Oficinas Litúrgicas:

1 - Oratória;

2 - Conselho de Cultura e Orientação;

3 - Secretaria de Administração;

4 - Tesouraria;

5 - Chancelaria;

6 - Grande Oficina Integrada de Graus Superiores;

7 - Ilustre e Sublime Capitulo;

8 - Poderoso Conselho Kadosch;

9 - Colendo Auto Colégio;

10 - Comissão de Admissão e Graus;

DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 5º - A administração da Delegacia Litúrgica de Maçons Antigos, Livres e Aceitos do Rito Brasileiro para o Estado de Mato Grosso do Sul, será constituída em conformidade com a Constituição, Regulamento do Rito e Estatuto do Soberano Supremo Conclave do Brasil.

DO DELEGADO LITÚRGICO

Art. 6º - O Delegado Litúrgico será escolhido e nomeado pelo Soberano Grande Primaz do Soberano Supremo Conclave do Brasil, para um mandato de três (03) anos.

Art. 7º - Ao Delegado Litúrgico compete:

1 - Representar o Soberano Supremo Conclave do Brasil, como representante legar e legitimo do Soberano Grande Primaz, em todos os eventos que participar e em especial quanto se tratar do Rito Brasileiro;

2 - Manter intercambio permanente com as Oficinas Litúrgicas do Rito, inclusive com as Lojas Simbólicas, promovendo reuniões, encontros, seminários, visitas e tudo quanto represente efetiva ação administrativa, doutrinária, filosófica ou litúrgica;

3 - Delegar poderes a Maçons dos Altos Graus do Rito para representa-lo em reuniões e atividades em que ao Rito caiba participar;

4 - Nomear e exonerar os assessores do Poder Executivo, bem como, os Presidentes dos Corpos que serão convidados e nomeados pelo Delegado Litúrgico do Rito Brasileiro de Maçons Antigos, Livres e Aceitos para o Estado de Mato Grosso do Sul, para o mandato, conforme determina a nossa legislação:

a) Ilustre e Sublime Capitulo Universo da Fraternidade 02 (dois) anos;

b) Poderoso Conselho Kadosch Obreiros do Universo 03 (três) anos;

c) Colendo Alto Colégio Supremacia Universal 04 (quatro) anos.

5 - Manter relação de aliança e amizade com outros Grandes Corpos Maçônicos Regulares em especial com o Grande Oriente do Estado de Mato Grosso do Sul - GOEMS e com as Oficinas Chefes dos Ritos praticados no seio da Maçonaria regular sulmatogrossense;

6 - Intervir, suspender e extinguir intervenção ou suspensão nos Altos Corpos e Oficinas Integradas;

7 - Solucionar pendências de Maçons investidos nos graus superiores do Rito ou entre as Oficinas dos Altos Corpos e Supremo Conclave;

8 - Cumprir e fazer cumprir a Constituição do Rito, Regulamento do Rito no Estado e Estatuto do Soberano Supremo Conclave do Brasil;

9 - Conservar, expandir e aprimorar o Rito Brasileiro por meio de seus Obreiros, Lojas e Oficinas Litúrgicas;

10 - Definir a posição do Rito Brasileiro junto ao Grande Oriente do Estado de Mato Grosso do Sul - GOEMS, nos Ritos co-irmãos e sociedade sulmatogrossense;

11 - Indicar nomes de Irmãos investidos do Grau 33 - Servidor da Ordem, da Pátria e da Humanidade, ativos e regulares ao Soberano Grande Primaz, para a sucessão do Delegado Litúrgico da Delegacia Litúrgica de Maçons Antigos, Livres e Aceitos para o Estado de Mato Grosso do Sul.

12 - Trabalhar incessantemente para que a Maçonaria Renovada e Rito Brasileiro se torne centro efetivo de Cultura, de Fraternidade, de Justiça Social e da prática do Civismo, base de novo estilo de respeito aos direitos humanos.

DO ORADOR

Art. 8º - O Orador  será escolhido e nomeado pelo Delegado Litúrgico do Rito Brasileiro de Maçons Antigos, Livres e Aceitos para o Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 9º - Ao Orador compete:

1 - Assessorar o Delegado Litúrgico em todas as sessões magnas de iniciações e/ou em eventos que couber a participação do Rito Brasileiro;

2 - Participar de todas as sessões magnas de iniciações, apresentando peças de arquitetura e/ou palestra referente ao respectivo grau, esclarecendo aos neófitos a importância dos ensinamentos filosóficos maçônicos;

3 - Auxiliar o Delegado Litúrgico em suas múltiplas atividades, principalmente nos ensinamentos culturais filosóficos.

DO CONSELHO DE CULTURA E ORIENTAÇÃO

Art. 10 - O Conselho de Cultura e Orientação será composto de cinco (05) membros investidos do Grau - 33 - Servidor da Ordem, da Pátria e da Humanidade, escolhidos e nomeados pelo Delegado Litúrgico do Rito Brasileiro de Maçons Antigos, Livres e Aceitos para o Estado de Mato Grosso do Sul.

Parágrafo Único - O Presidente do Conselho de Cultura e Orientação será escolhido e nomeado pelo Delegado Litúrgico do Rito Brasileiro de Maçons Antigos, Livres e Aceitos para o Estado de Mato Grosso do Sul, dentre os demais membros, o qual será o Grande Instrutor Estadual do Rito.

Art. 11 - Ao Conselho de Cultura e Orientação compete:

1 - Ministrar todas as instruções e ensinamentos nos Altos Corpos, previamente planejadas pelas diretorias dos Corpos;

2 - Programar palestras com temas culturais, filosóficos e outros, que venham enriquecer os nossos conhecimentos, para serem ministrados nos Altos Corpos;

3 - Produzir a difusão doutrinária e de apoio à instrução das Oficinas do Rito;

4 - Difundir os princípios doutrinários e filosóficos do Rito Brasileiro, com a convivência fraterna com todos os Ritos da Maçonaria sulmatogrossense;

5 - Produzir e distribuir boletins, jornais e outros materiais para a divulgação das ações da Delegacia, bem como, do Rito Brasileiro;

6 - Planejar, organizar e apresentar propostas para a realização de seminários e/ou encontros para estudos maçônicos, ritualísticos, com temas em especial os concernentes a Maçonaria e ao Rito;

7 - Planejar, organizar e apresentar propostas para a realização de eventos em comemoração as datas festivas da Fundação do Soberano Supremo Conclave do Brasil, Dia do Maçom, Fundação do Rito Brasileiro e outras;

8 - Auxiliar o Delegado Litúrgico nas suas múltiplas atividades em questão de ensino administrativo e cultura filosófico;

DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Art. 12 -  O Secretário de Administração será escolhido e nomeado pelo Delegado Litúrgico do Rito Brasileiro de Maçons Antigos, Livres e Aceitos para o Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 13 - Ao Secretário de Administração compete:

1 - Lavrar em livros específicos as atas das sessões magnas especiais e assina-las com o Delegado Litúrgico;

2 - Manter organizado os arquivos de atos, noticias de interesse da Delegacia, correspondências expedidas e recebidas;

3 - Manter organizado e atualizado os quadros de Obreiros dos Corpos, com os dados necessários e sua perfeita e exata qualificação e identificação;

4 - Receber, distribuir e expedir as correspondências da Delegacia Litúrgica;

5 - Organizar e remeter até o dia 31 de julho de cada ano, os quadros dos Obreiros ativos atualizados dos Altos Corpos (Capitulo, Kadosch, Alto Colégio e Supremo Conclave) a Grande Secretaria do Soberano Supremo Conclave do Brasil, acompanhado dos respectivos metais conforme tabela de emolumentos;

6 - Comunicar e encaminhar ao Soberano Supremo Conclave do Brasil no prazo de sete (07) dias os dados dos Ilustres Irmãos iniciados nos respectivos graus, bem como, dos  filiados nos Altos Corpos do Rito Brasileiro;

7 - Supervisionar para manter organizado os livros da Chancelaria e Tesouraria auxiliando os Irmãos responsáveis pelas pastas, para melhor desenvolvimento de suas atividades;

8 – Responder pela Delegacia Litúrgica na ausência e/ou impedimento do Delegado Litúrgico.

DO TESOUREIRO

Art. 14 - O Tesoureiro será escolhido e nomeado pelo Delegado Litúrgico do Rito Brasileiro de Maçons Antigos, Livres e Aceitos para o Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 15 - Ao Tesoureiro compete:

1 - Arrecadar toda a receita da Delegacia Litúrgica e pagar todas as despesas, a vista de documentos visados pelo Delegado Litúrgico;

2 - Assinar juntamente com o Delegado Litúrgico os papeis e documentos relacionados com a administração financeira, contábil, econômica e patrimonial da Delegacia Litúrgica;

3 - Apresentar aos Altos Corpos até a ultima sessão do mês de novembro o balanço geral do ano financeiro, para conhecimento de todos os Obreiros das Oficinas;

4 - Recolher e depositar em conta corrente no banco determinado pela Delegacia Litúrgica, os metais a ela pertencentes;

5 - Cobrar os Presidentes dos Altos Corpos suas contribuições em atraso, bem como, recolher a Taxa de Anuidade do quadro de Obreiros ativos e regulares dos Corpos, no mês de junho para posteriormente ser enviado ao Soberano Supremo Conclave do Brasil.

DO CHANCELER

Art. 16 - O Chanceler será escolhido e nomeado pelo Delegado Litúrgico do Rito Brasileiro de Maçons Antigos, Livres e Aceitos para o Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 17 - Ao Chanceler compete:

1 - Ter ao seu cargo/poder os livros de presenças dos Altos Corpos (Capitulo, Kadosch, Colendo Alto Colégio e Supremo Conclave) mantendo sempre atualizados os registros de freqüências dos Obreiros em seus respectivos Corpos Filosóficos;

2 - Anunciar, em todas as sessões os aniversariantes em datas próximas,enviando-lhes em nome da Delegacia Litúrgica os cumprimentos;

3 - Remeter pranchas aos Obreiros inativos, convidando a retornar aos nossos trabalhos e ensinamentos maçônicos filosóficos;

4 - Expedir certificado de presença aos Irmãos visitantes as sessões dos Altos Corpos, assinando-os juntamente com o Delegado Litúrgico.

DA GRANDE OFICINA INTEGRADA DE GRAUS SUPERIORES

Art. 18 - As Grandes Oficinas Intergradas de Graus Superiores poderão ser formadas quando não houver Oficinas do Colendo Alto Colégio, Poderoso Conselho Kadosch e Ilustre e Sublime Capitulo, sendo de caráter temporário, pois desaparecerá gradativamente à medida que os Altos Graus que a integrarem forem constituindo sua Oficinas.

Parágrafo único - As Grandes Oficinas Integradas de Graus Superiores,  reunirá Irmãos dos Graus 4 ao 32 e terá diretoria única presidida pelo portador do Grau mais elevado dentre os formadores do quadro, que será escolhido e nomeado pelo Delegado Litúrgico do Rito Brasileiro de Maçons Antigos, Livres e Aceitos para o Estado de Mato Grosso do Sul.

DO ILUSTRE E SUBLIME CAPITULO

Art. 19 - O Presidente do Ilustre e Sublime Capitulo será nomeado pelo Delegado Litúrgico do Rito Brasileiro de MS, para um mandato de dois (02) anos com reuniões mensais.

Parágrafo único - O Presidente do Ilustre e Sublime Capitulo deverá ser um Irmão investido do Grau 18 ou superior, empossado pelo Delegado Litúrgico e a sua forma de tratamento será Aterzata e/ou Intemerato Cavaleiro.

DO PODEROSO CONSELHO KADOSCH

Art. 20 - O Presidente do Poderoso Conselho Kadosch será nomeado pelo Delegado Litúrgico do Rito Brasileiro de MS, para um mandato de três (03) anos com reuniões bimestrais.

Parágrafo único - O Presidente do Poderoso Conselho Kadosch deverá ser um Irmão investido do Grau 30 ou superior, empossado pelo Delegado Litúrgico e a sua forma de tratamento será Grande Prior ou Duas Vezes Ilustre.

DO COLENDO ALTO COLÉGIO

Art. 21 - O Presidente do Colendo Alto Colégio será nomeado pelo Delegado Litúrgico do Rito Brasileiro de MS, para um mandato de quatro (04) anos com reuniões trimestrais.

Parágrafo único - O Presidente do Colendo Alto Colégio deverá ser um Irmão investido do Grau 32 ou 33, empossado pelo Delegado Litúrgico e a sua forma de tratamento será Egrégio Mestre ou três Vezes Ilustre.

DA COMISSÃO DE ADMISSÃO E GRAUS

Art. 22 - A Comissão de Admissão e Graus da Delegacia Litúrgica será composta de quatro (04) Irmãos, escolhidos e nomeados pelo Delegado Litúrgico do Rito Brasileiro de Maçons Antigos, Livres e Aceitos para o Estado de Mato Grosso do Sul.

Parágrafo único: O Presidente da Comissão de Admissão e Graus deverá ser um Irmão investido do Grau 33 (Servidor da Ordem, da Pátria e da Humanidade).

Art. 23 - A Comissão de Admissão e Graus compete:

1 - Montar os processos com todos os formulários necessários para a Iniciação de Irmãos nos Altos Graus do Rito. (04 ao 32);

2 - Emitir parecer conclusivo no processo de Admissão sobre todos os Irmãos a serem Iniciados nos Altos Graus do Rito, encaminhando ao Delegado Litúrgico para homologação, no prazo de sete (07) dias de antecedência da data prevista para a sessão magna de iniciação;

3 – Enviar através das Lojas Simbólicas todos os formulários e questionários aos Irmãos que já cumpriram os interstícios e estão aptos à serem iniciados nos graus superiores, com 15 (quinze) dias de antecedência da data prevista em calendário para a realização da sessão magna de iniciação.
 

4 - Fiscalizar e exigir que sejam ministrados ensinamentos filosóficos e instruções em todos os graus, bem como, se os Irmãos a serem iniciados nos graus superiores estão ativos e regulares em seus Corpos e/ou Lojas.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 24 - O Delegado Litúrgico e membros da Administração da Delegacia Litúrgica do Rito Brasileiro de Maçons Antigos, Livres e Aceitos para o Estado de Mato Grosso do Sul, assumem o compromisso de manter, defender e cumprir este Regimento, depois de analisado e aprovado pelo Soberano Grande Primaz do Supremo Conclave do Brasil.

Parágrafo único - Devem os membros da Delegacia Litúrgica do Rito Brasileiro de Maçons Antigos, Livres e Aceitos para o Estado de Mato Grosso do Sul, assim mantidos em seus mandatos prestar compromisso de fidelidade no cumprimento deste Regulamento, bem como, da Constituição do Rito.

Art. 25 - Este Regimento entrará em vigor a partir da data de homologação, através de Ato emitido pelo Soberano Grande Primaz do Supremo Conclave do Brasil, revogando todas as disposições anteriores.

Campo Grande - MS, 05 de junho de 2004.

BENICIO AJALA SANCHES   
Delegado Litúrgico do Rito Brasileiro / MS
              
JOEL MARQUES GOMES DIAS
Secretário de Administração – DLRB/MS

Responsável pela elaboração:
Eminente Irmão Benicio Ajala Sanches – MMI- Grau – 33

Colaboradores:

Eminente Irmão Willian Felício da Mota – MMI - Grau - 33
Eminente Irmão Joel Marques Gomes Dias – MMI - Grau - 33

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