Artigos
 

SUPREMO CONCLAVE DO BRASIL

RITO BRASILEIRO DE MAÇONS  ANTIGOS, LIVRES E ACEITOS

Decreto N° 183, de 06 de abril de 2005

Adota e põe em vigência o REGIMENTO ESPECIAL DE DELEGACIA LITÚRGICA DO SUPREMO CONCLAVE DO BRASIL

· Considerando que o Rito Brasileiro tem experimentado grande crescimento em todo o território nacional;

· Considerando que este crescimento deve ser realizado de forma ordenada;

· Considerando, outrossim, a necessidade de adaptar a organização administrativa do Supremo Conclave no relacionamento com os Corpos Simbólicos e Filosóficos nacionais, atividade essencialmente exercida pelos Delegados Litúrgicos do Supremo Conclave;

· Atendendo a proposta gerada na X Convenção Nacional do Rito, devidamente apreciada e aprovada em reunião plenário do Supremo Conclave do Brasil

FAZ SABER a todos os Maçons e Corpos maçônicos de sua jurisdição, para que cumpram e façam cumprir que, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

A adoção do REGIMENTO ESPECIAL DE DELEGACIA LITÚRGICA DO SUPREMO CONCLAVE DO BRASIL, colocando-o em vigência em todo o Território nacional, nos seguintes termos:

REGIMENTO ESPECIAL DE DELEGACIA LITÚRGICA DO RITO BRASILEIRO DO SUPREMO CONCLAVE DO BRASIL

Art. 1 ° - As Delegacias Litúrgicas do Supremo Conclave do Brasil, nos termos do artigo 10, do Regulamento no Brasil do Rito Brasileiro de Maçons Antigos, Livres e Aceitos, são órgãos de assessoramento superior do Supremo Conclave, regendo-se pelo presente Regimento Especial naquilo que não for especificamente tratado, em legislação superior (Constituição do Rito no Brasil) ou em atos específicos do Soberano Grande Primaz.

Parágrafo Único - O Supremo Conclave do Brasil é livre para acatar, ou não, relatório, sugestões, conselhos ou indicações encaminhados por suas Delegacias Litúrgicas.

Art.  2° - Cada Delegacia é dirigida por um Delegado Litúrgico não remunerado, de livre escolha e nomeação do Soberano Grande Primaz, entre obreiros regulares do Rito portadores do sumo Grau 33.

Parágrafo Único - Os Delegados Litúrgicos são demissíveis "ad nutum".

Art. 3° - Nos termos do art. 14 dos Estatutos do Supremo Conclave do Brasil, o Delegado Litúrgico, em cada região da Federação indicada em sua nomeação, representa o Supremo Conclave junto aos poderes maçônicos locais e às Oficinas Filosóficas do Rito Brasileiro em sua jurisdição, exercendo, outrossim, os encargos prescritos neste Regulamento.

Art. 4° - O Delegado Litúrgico contará com assessores administrativos e assessores especiais, assim discriminados:

I - Administrativos

a) de secretaria;

b) de tesouraria;

II - Especiais

a) de legislação e disciplina;

b) de admissão e graus;

c) de orientação ritualística e cultura;

d) de relações públicas;

e) outros, mediante proposta específica do Soberano Grande Primaz;

§ 1° - Os assessores do Delegado Litúrgico são nomeados pelo próprio Delegado, após a  aprovação do Soberano Grande Primaz, sendo demissíveis "ad nutum" pelo Delegado.

§ 2° - Os cargos de assessoria, supra, não são remunerados.

Art. 5° - Ao Delegado Litúrgico compete:

I. Trabalhar incessantemente para que o Rito Brasileiro se torne centro efetivo de cultura, fraternidade, justiça social e prática de civismo no território de jurisdição da Delegacia.

II. Zelar pelos arcanos do Rito, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição, o Regulamento do Rito do Brasil e os Estatutos do Supremo Conclave do Rito Brasileiro, ademais da execução exata das cerimônias prescritas nos rituais.

III. Conservar, expandir e aprimorar as atividades do Rito em sua jurisdição.

IV. Representar o Supremo Conclave do Rito Brasileiro em geral e o Soberano Grande Primaz em particular, nos eventos em que comparecer na qualidade de membro do Rito Brasileiro, ou naquelas ocasiões em que for especificamente designado pelo Primaz.

V. Manter intercâmbio permanente com as Oficinas Litúrgicas do Rito, inclusive com as Lojas Simbólicas, promovendo encontros, seminários, visitas e tudo quanto represente efetiva ação administrativa, doutrinária ou ritualística.

VI. Manter relacionamento de aliança e fraternidade com os Grandes Corpos Maçônicos Regulares em território de sua jurisdição com o Grande Oriente Estadual federado ao Grande Oriente do Brasil e com as Oficinas Chefes Locais dos ritos praticados no seio da Maçonaria regular.

VII. Promover a produção de recursos para desenvolvimento e custeio dos trabalhos da Delegacia.

VIII. Solucionar pendências entre Maçons investidos nos graus superiores do Rito ou entre as oficinas dos Altos Corpos de sua Jurisdição:

IX. Propor ao Soberano Primaz, medidas especiais para a solução de problemas administrativos ou disciplinares referidos no inciso acima.

X. Mediante poder especifico, que lhe conceda o Soberano Grande Primaz, investir, suspender e extinguir intervenção ou suspensão nos Autos Corpos de sua jurisdição.

XI. Encaminhar ao Soberano Grande Primaz estudos de caráter doutrinário ou ritualístico, propondo ou não alteração de rituais e de conceitos doutrinários atuais do rito.

XII. Nomear Maçons dos Altos Graus do Rito para representá-lo em reuniões e atividades em que ao Rito caiba participar e encaminhar relatório trimestral ao Soberano Grande Primaz, com as ocorrências de que tenha conhecimento, em especial a que possam comprometer o Rito Brasileiro.

Art. 6° - O Delegado Litúrgico responde pessoalmente ao Soberano Grande Primaz por todos os atos administrativos de sua Delegacia, cabendo-lhe especialmente:

I. Receber dos Corpos Filosóficos de sua jurisdição, todos os pedidos de admissão e graus.

a) Montar os processos com todos os formulários para a Iniciação de Irmãos nos Altos Graus do Rito (04 ao 32);

b) Emitir parecer conclusivo no processo de Admissão dos Irmãos a serem Iniciados nos Altos Graus do Rito (04 ao 32), encaminhando a homologação ou não ao Alto Corpo interessado, no prazo de sete (07) dias de antecedência da data prevista para sessão magna de iniciação;

c) Enviar, através das Lojas Simbólicas, todos os formulários e questionários aos Irmãos que já cumpriram interstícios e estão aptos a serem iniciados nos graus superiores, com sessenta (60) dias de antecedência da data prevista em calendário para a realização da sessão magma de iniciação;

d) Fiscalizar e exigir que sejam ministrados ensinamentos filosóficos e instruções em todos os graus, bem como, se os irmãos a serem iniciados nos graus superiores estão ativos e regulares em seus Corpos e/ou Lojas.

II. Autorizar ou não iniciações e filiações de Irmãos portadores dos graus 04 ao 32 nas Oficinas da jurisdição, desde que o processo esteja regular.

III. Manter em dia e em ordem os documentos de rotina administrativa exigida pelo Supremo Conclave, inclusive verificando a boa ordem da mesma documentação sob responsabilidade das Oficinas da jurisdição, em especial:

a) A organização e remessa ao Supremo Conclave, até o dia 31 julho de cada ano, dos quadros atualizados de Obreiros ativos de cada Alto Corpo da jurisdição (Oficina Integrada, Capitulo, Conselho, Alto Colégio), acompanhado dos respectivos  metais conforme a tabela de emolumentos;

b) As comunicações ao Supremo Conclave do Rito Brasileiro, no prazo de sete (07) dias, dos dados de Irmãos iniciados nos respectivos graus, bem como, dos filiados nos Altos Corpos do Rito Brasileiro;

IV. Manter organizada a relação relativa às normas do Supremo Conclave e os atos do Soberano Grande Primaz, além do arquivo de noticias de interesse da Delegacia, bem como da correspondência expedida e recebida.

V. Manter organizados e atualizados os quadros de Obreiros dos Corpos da jurisdição, com os dados necessários a uma perfeita e exata qualificação e identificação.

Art. 7° - Considerando peculiaridades locais não abordadas neste Regimento, o Delegado Litúrgico deve elaborar um regimento interno especial para sua Delegacia, submetendo-o à aprovação do Supremo Conclave.

Cumpre ao Delegado Litúrgico, de cada jurisdição, estabelecer as incumbências de seus assessores administrativos e especiais, segundo as atividades correntes das respectivas áreas.

Art.8° - Os Delegados Litúrgicos e seus assessores, no ato de investidura e posse, assumem o compromisso de manter e cumprir este regulamento,

Art. 9° - Este regulamento entra em vigor nesta data.

Dado e traçado no Gabinete do Soberano Grande Primaz, ao Clima do Rio de Janeiro, em 14 de março do ano de 2005 da E:. V:..

NEI INOCÊNCIO DOS SANTOS

Soberano Grande Primaz

JOSÉ BENEDICTO DE ASSIS

Grande Secretário da Magna Reitoria

ANTÔNIO RODRIGUES

Grande Chanceler da Magna Reitoria

Área restrita
Login :
Senha :
Indique o site
Seu nome:
E-mail do amigo:

Rua : Ibirapuera Nº 83 Jd São Lourenço Campo Grande - MSNúmero de visitas : 32331